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Data de inscrição : 07/07/2008
Localização : Aveiro, Condado de Coimbra, Reino de Portugal
 |  Assunto: Salários mínimos de Aveiro  Qua Jul 16, 2008 6:43 pm | |
| Actuais salários mínimos em Coimbra: SMI - 9cz Minas - 15cz Campos (trabalhadores com 5 ou menos pontos de característica) - Proibido Campos (trabalhadores com 6 a 16 pontos de característica) - 16cz Campos (trabalhadores com 17 ou mais pontos de característica) - 19cz Tenham atenção a estes valores, para não cometerem o crime de Escravatura. - Lei Orgânica do Condado de Coimbra escreveu:
- LIVRO III
CÓDIGO PENAL
TÍTULO III - PARTE ESPECIAL
CAPÍTULO IV - ESCRAVIDÃO
Artigo 28.º Contratar um trabalhador por valor abaixo do ordenado mínimo estabelecido em Lei.
§1.º - Condado e Casas do Povo estão isentos desta Lei durante a duração da sentença de criminosos condenados a trabalhos nas minas, SMI, milícia, ou a produzir bens para o governo, como penas alternativas à multas e prisão, e apenas com o propósito cumpri-la.
Pena - prisão ou multa, de 1 a 50 cruzados, e pagamento de um ponto de confiança ao lesado. | |
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